Termos de Uso

Quem somos e o que é a Biwai

A Biwai é uma plataforma digital de busca e fechamento de negócios. Ela permite que pessoas físicas e empresas (com CNPJ) se encontrem e negociem entre si, por meio de busca por localização, habilidades e rede de contatos, indicações, orçamentos, chat, avaliações e feedbacks.

Qualquer Usuário, pessoa física ou jurídica, pode negociar pela Plataforma: empresas podem contratar empresas e pessoas físicas podem contratar empresas.

A Biwai atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. Não prestamos os serviços anunciados, não controlamos os contratos, não somos parte dos negócios firmados entre Usuários e não somos empregadora, sócia, representante, mandatária ou garantidora de nenhum Usuário.

Definições

Aceitação e alterações destes Termos

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Em alterações relevantes, avisaremos por meio do app, do site ou do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias.

Se você continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor da nova versão, entenderemos que a aceitou. Se não concordar, você poderá encerrar sua conta conforme a seção 12.

A versão vigente estará sempre disponível no app e em biwai.com.br.

Elegibilidade e cadastro

Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes e pessoas jurídicas, estas por meio de representante com poderes para agir em nome da empresa.

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, como nome, e-mail, telefone, localização e, no caso de empresas, CNPJ e razão social. Podemos solicitar documentos para verificar sua identidade ou a existência da empresa.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por toda atividade realizada na sua conta e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail sac@biwai.com.br.

A empresa Usuária é responsável por cadastrar, gerir e excluir os perfis de seus colaboradores, contratados e prepostos que utilizem a Plataforma em seu nome.

É proibido criar contas falsas, duplicadas para burlar restrições ou em nome de terceiros sem autorização.

Quando o cadastro ou o acesso for feito por meio de conta Apple, Google ou outro provedor de login, você autoriza o compartilhamento dos dados necessários com a Biwai, conforme a Política de Privacidade.

Como a Plataforma funciona

Busca e indicações. Nosso algoritmo considera critérios como localização, habilidades, avaliações e proximidade com a sua rede de contatos para sugerir Usuários e oportunidades. A ordem e o destaque dos resultados não representam certificação, garantia de qualidade ou promessa de fechamento de negócios.

Orçamentos. Usuários podem solicitar e enviar orçamentos pela Plataforma. Cada orçamento é uma proposta de quem o envia, que é o único responsável por seus preços e condições. A Biwai não valida valores, prazos nem a capacidade de execução.

Negociação e chat. Os contratos e acordos não são controlados pela Biwai. A negociação é conduzida pelo chat da Plataforma, cujo histórico fica registrado e pode ser usado como prova do que foi combinado. Recomendamos que as condições essenciais (escopo, preço, prazo e forma de pagamento) sejam escritas no chat ou em contrato próprio, revisado por advogado quando necessário. A Biwai não redige, revisa, valida nem arquiva contratos e não presta assessoria jurídica, contábil ou fiscal.

Avaliações e feedbacks. Após uma negociação, os Usuários podem se avaliar. As avaliações devem refletir uma experiência real, ser respeitosas e não podem ser compradas, trocadas ou manipuladas. Podemos remover avaliações que violem estes Termos.

Localização e contatos. Se você permitir, usamos a sua localização e a sua lista de contatos para mostrar oportunidades próximas, identificar pessoas e empresas da sua rede que já usam a Plataforma e melhorar as indicações. Ambos são opcionais e podem ser desativados a qualquer momento nos ajustes do aparelho. Seus contatos não ficam armazenados nos servidores da Biwai. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Funcionamento e interrupções. Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle. Podemos criar, alterar ou descontinuar funcionalidades.

Relação entre os Usuários

Os negócios são firmados diretamente entre os Usuários. Cada um é exclusivamente responsável por escopo, preço, prazo, qualidade, entrega, garantias, forma de pagamento, emissão de notas fiscais, tributos, licenças e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quando uma pessoa física contrata uma empresa, a relação entre elas pode ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao Prestador cumprir seus deveres de fornecedor, como informação clara, oferta, garantias e documento fiscal. Isso não altera a natureza da Biwai como intermediadora tecnológica, nos limites da lei.

Não existe vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria entre a Biwai e os Usuários, nem entre a Biwai e os colaboradores dos Prestadores.

Em caso de divergência, recomendamos que as partes busquem solucioná-la diretamente. A Biwai poderá, a seu critério, facilitar a comunicação entre elas, sem atuar como árbitra ou mediadora e sem prejuízo do direito de recorrer ao Judiciário.

Os Usuários podem concluir a negociação fora da Plataforma. Nesse caso, a Biwai não se responsabiliza pelo que for combinado ou executado fora dela.

Gratuidade, futuras cobranças e pagamentos entre Usuários

Uso gratuito. Neste momento, a Plataforma é gratuita: não há mensalidade nem taxa para os Usuários.

Futuras cobranças. A Biwai poderá, no futuro, criar planos pagos ou mensalidade. Se isso ocorrer, informaremos os recursos, valores e condições com antecedência mínima de 30 dias e só cobraremos mediante contratação ou aceite expresso do Usuário, sem cobrança retroativa. Se a assinatura for contratada pela App Store ou pelo Google Play, o cancelamento e o reembolso seguirão as regras da respectiva loja, e serão respeitados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, quando aplicável.

Pagamentos entre Usuários. A Biwai não processa, retém, garante nem intermedeia pagamentos entre Usuários. A forma e a segurança do pagamento são definidas pelas partes, que também respondem pelos tributos e pela emissão de documentos fiscais.

Cuidados. Desconfie de pedidos de pagamento antecipado sem garantia, de propostas muito acima ou abaixo do mercado e de pedidos para levar a conversa para canais desconhecidos. Verifique quem está do outro lado antes de fechar. Denuncie condutas suspeitas pelo app ou por sac@biwai.com.br.

Regras de conduta

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa ou empresa ou praticar fraude;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno, violento, de ódio ou que exponha pessoas a constrangimento;
• assediar, perseguir ou enviar mensagens não solicitadas em massa (spam);
• oferecer ou contratar serviços ilícitos, ou que envolvam trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros;
• manipular avaliações, rankings ou o funcionamento do algoritmo;
• coletar dados de outros Usuários de forma automatizada, usar robôs, fazer engenharia reversa, tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma;
• usar os dados obtidos na Plataforma para finalidades diferentes das que motivaram o contato entre os Usuários.

Descumprimentos podem resultar em remoção de conteúdo, advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Conteúdo do Usuário, denúncias e moderação

Você continua titular do Conteúdo do Usuário. Ao publicá-lo, concede à Biwai uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao necessário para hospedar, armazenar, exibir, adaptar tecnicamente e divulgar esse conteúdo na Plataforma, a fim de operar e melhorar o serviço. A licença termina com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas cópias de segurança, conteúdos já compartilhados com outros Usuários no âmbito de contratos e obrigações legais de guarda.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara ter os direitos necessários para publicá-lo.

Denúncias. A Plataforma oferece meios para denunciar perfis, mensagens, propostas e avaliações, além do e-mail sac@biwai.com.br. Analisamos as denúncias em prazo razoável, em regra em até 72 horas, e podemos remover o conteúdo, advertir, suspender ou banir o responsável.

A Biwai não tolera conteúdo ofensivo ou abusivo e pode utilizar filtros automáticos e revisão humana. Não temos obrigação de monitorar todo o conteúdo, mas podemos removê-lo quando identificarmos violação destes Termos ou da lei.

Se você acredita que um conteúdo viola seus direitos autorais ou de propriedade intelectual, envie uma notificação para sac@biwai.com.br com sua identificação, a descrição do direito, a localização do conteúdo e uma declaração de boa-fé.

Propriedade intelectual da Biwai

A Plataforma, incluindo marca, logotipos, software, algoritmos, design, textos e bases de dados, pertence à Biwai ou a seus licenciantes e é protegida pela legislação aplicável.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização.

Sugestões e feedbacks enviados à Biwai poderão ser usados livremente por nós, sem obrigação de pagamento ou atribuição.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Biwai segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, disponível em biwai.com.br/politica-de-privacidade.

Ao receber dados pessoais de outros Usuários (por exemplo, dados de contato), você passa a tratá-los como agente de tratamento independente e deve cumprir a legislação de proteção de dados, usando-os apenas para a finalidade da negociação entre as partes.

Ao permitir o acesso aos seus Contatos, você declara que tem legitimidade para isso e que não usará a função para enviar mensagens indesejadas ou para fins ilícitos. Você pode revogar a permissão a qualquer momento nos ajustes do aparelho. Os contatos não ficam armazenados nos servidores da Biwai.

As informações tratadas pela Plataforma são usadas apenas para o funcionamento do aplicativo. Não são publicadas em nenhum outro veículo, não são vendidas a terceiros e não há publicidade de terceiros na Plataforma.

Encerramento, suspensão e exclusão de conta

Pelo Usuário. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app ou solicitando pelo e-mail sac@biwai.com.br, enviado a partir do endereço cadastrado.

Após o pedido, a conta será marcada para remoção. Se houver pendências, como negociações em andamento, informaremos por e-mail a data em que a conta será removida e seus dados excluídos.

Serão removidos dos nossos servidores o e-mail, os dados pessoais, os dados da empresa e as demandas anunciadas. Poderão permanecer os registros das negociações e dos serviços realizados por ou para você, pelo tempo exigido por lei ou necessário para o exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade. Mensagens já enviadas a outros Usuários podem continuar visíveis a eles.

Pela Biwai. Podemos suspender ou encerrar contas, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, ordem legal ou inatividade superior a 24 meses. Se houver descontinuação da Plataforma, avisaremos com antecedência razoável.

Você pode contestar uma suspensão ou encerramento escrevendo para sac@biwai.com.br.

As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar valendo após o encerramento (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro) permanecerão em vigor.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Biwai não garante resultados comerciais, a qualidade, a idoneidade ou a capacidade dos Usuários, a veracidade das informações por eles declaradas, nem o funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

A Biwai não responde por: (a) atos, omissões e inadimplemento de Usuários, inclusive quanto aos serviços contratados e aos pagamentos combinados entre eles; (b) Conteúdo do Usuário; (c) contratos e acordos firmados pelos Usuários, dentro ou fora da Plataforma; (d) falhas de internet, operadoras, lojas de aplicativos ou outros terceiros; (e) caso fortuito ou força maior; (f) ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada nossa conduta culposa; (g) uso indevido de credenciais pelo Usuário; (h) informações falsas ou inseridas de má-fé.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Biwai perante você fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados por sua culpa, já que a Plataforma é atualmente gratuita.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar, incluindo direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Indenização

Você se compromete a isentar e ressarcir a Biwai por reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de terceiros em razão do seu descumprimento destes Termos, do seu Conteúdo do Usuário ou dos contratos firmados por você, respeitados os limites da lei.

Disposições para usuários de iOS e Android

Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Biwai, e não com a Apple Inc. nem com a Google LLC (ou suas afiliadas). A Biwai é a única responsável pelo aplicativo, seu conteúdo, manutenção, suporte, garantias e por reclamações de terceiros relacionadas a ele, inclusive de propriedade intelectual.

A licença de uso do app é limitada e intransferível, para dispositivos que você possua ou controle, e sujeita às regras de uso da App Store e do Google Play.

Apple e Google não têm obrigação de prestar manutenção ou suporte ao aplicativo. Se o app não cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar a loja, que poderá reembolsar o preço de compra, se houver. Na máxima extensão da lei, a loja não terá qualquer outra obrigação de garantia sobre o app.

Para usuários de iOS, a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e poderão exigir seu cumprimento em relação ao aplicativo.

Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou classificado como país de apoio ao terrorismo, e que não consta em lista de partes proibidas ou restritas desse governo.

Dúvidas, reclamações e pedidos sobre o aplicativo devem ser enviados à Biwai: sac@biwai.com.br.

Comunicações

Podemos enviar notificações push, e-mails e mensagens sobre sua conta, mensagens, orçamentos, contratos, pagamentos, segurança e alterações destes Termos. Essas comunicações de serviço são necessárias ao funcionamento da Plataforma.

Comunicações promocionais são enviadas conforme a Política de Privacidade e sua escolha, e você pode deixar de recebê-las a qualquer momento nas configurações do app ou pelo link de cancelamento.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC para resolver controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, quando a legislação consumerista for aplicável.

Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

A tolerância da Biwai quanto a um descumprimento não significa renúncia a seus direitos.

A Biwai poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, venda ou transferência de ativos. Você não poderá ceder seus direitos e obrigações sem nossa autorização.

Estes Termos, com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre você e a Biwai sobre o uso da Plataforma.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos, denúncias e solicitações: sac@biwai.com.br

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